Caso foi registrado pela Polícia Civil como tentativa de homicídio simples e coação; OAB-PR obteve proteção com base em entendimento do STF sobre Lei Maria da Penha
Uma advogada de Curitiba, identificada como Kelen Cristina Ribas da Silva, teve medida protetiva de urgência concedida no domingo (30) depois de ser vítima de um ataque no sábado (29) em que o agressor teria batido o próprio veículo no carro dela. O homem apontado como autor é Juliano Muniz dos Santos, condenado a pagar pensão em um processo em que Kelen atuou como advogada da parte beneficiária.
Decisão judicial e investigação
O pedido de proteção foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná (OAB-PR) e deferido pelo Plantão Judiciário, que identificou risco à integridade física e psicológica da advogada. Com a decisão, Juliano foi notificado e proibido de se aproximar ou contatar Kelen por qualquer meio.
A Polícia Civil registrou a ocorrência como tentativa de homicídio simples e coação no curso do processo. Segundo a reportagem, Juliano não tem advogado constituído até o momento da matéria. Câmeras de segurança teriam gravado o momento em que ele teria acelerado o veículo até colidir com o carro da advogada; Kelen relatou ter sentido o impacto, bater a cabeça e machucar o pescoço.
Contexto e alcance da proteção
De acordo com a matéria, as ameaças teriam começado em julho, depois que a Justiça determinou o pagamento de pensão para os três filhos do homem com a cliente representada por Kelen. A OAB-PR impetrou a medida com fundamento no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que ampliou a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero ocorridos fora do âmbito doméstico, familiar ou de relação de afeto.
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-PR, Aline Andriolli, classificou o caso como emblemático e ressaltou a importância do entendimento do STF para garantir proteção estatal a mulheres que sofram violência por questões de gênero em diferentes contextos, inclusive no exercício da profissão.
